É possível registrar nome e sobrenome como marca?

Se você tem um negócio promissor, mas está sem ideia para o nome da sua marca, a boa notícia é que é possível registrar seu nome e sobrenome como marca! De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas. Para nomes de pessoas falecidas, os herdeiros devem apresentar um documento que comprove o consentimento para registro e uso comercial.

Essa possibilidade é excelente para quem deseja homenagear um familiar, seguir uma tradição familiar ou simplesmente atribuir um toque pessoal ao produto ou serviço oferecido. Porém, o registro de um nome e sobrenome como marca não é tão simples quanto parece. É fundamental tomar os cuidados necessários para evitar um indeferimento pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

POR QUE REGISTRAR NOME E SOBRENOME COMO MARCA?

Assim como qualquer outra marca, o registro de nome e sobrenome é essencial para garantir a exclusividade do uso e evitar que terceiros utilizem o mesmo nome. Imagine a confusão que duas pessoas com o mesmo nome poderiam causar em um mercado competitivo. Sem o registro, sua marca pode perder sua identidade e autenticidade.

REGISTRO DE NOMES IDÊNTICOS

Se duas pessoas homônimas desejam registrar o mesmo sobrenome em ramos semelhantes, apenas uma delas poderá efetivar o registro. A legislação brasileira proíbe o uso de nomes idênticos ou muito semelhantes na mesma área de atuação. Isso é fundamental para prevenir confusões e proteger os negócios de ambos.

Além disso, o uso de nomes de marcas famosas pode ser restrito, mesmo em setores diferentes. Isso ocorre porque marcas conhecidas têm uma proteção especial que impede o uso do nome por outras empresas, mesmo que em segmentos diversos.

COMO REGISTRAR UMA MARCA?

Agora que você já sabe da possibilidade e importância de registrar nome e sobrenome como marca, vamos ao processo de registro junto ao INPI. Primeiramente, você deve definir se o registro será feito como pessoa física ou jurídica, pois cada categoria exige documentos específicos.

Para pessoa física, os documentos necessários são:

• Documentos de identificação (CPF e RG);
• Comprovante de residência;
• Comprovante do exercício da atividade;
• Logotipo (quando houver).

Para pessoa jurídica, é necessário apresentar:

• Cópia do contrato social ou Certificação do MEI;
• Cópia da última alteração contratual, se houver;
• Cópia do CNPJ atualizado;
• RG e CPF do administrador legal da empresa ou presidente (em casos de associações);
• Logotipo (quando houver);
• Documento com a autorização do uso do nome e sobrenome como marca (obrigatório quando o titular é pessoa jurídica).

Neste artigo, você descobriu que pode registrar nome e sobrenome como marca, bem como fazer o registro no INPI sem dor de cabeça. O processo é simples quando há atenção nos detalhes.

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