Entenda como funciona as classes de marcas do INPI

14/01/2026

Quando uma empresa decide pesquisar como registrar sua marca, um dos primeiros termos que aparece é “classes de marcas do INPI”. Um conceito que, apesar de parecer técnico ou distante da realidade do negócio, é importante entender o seu significado.

Conhecer as classes de marcas evita que duas empresas similares em nome ou logotipo também tenham serviços ou produtos semelhantes. Isso garante a proteção do nome e da identidade da sua marca. Afinal, escolher a classe errada pode deixar sua marca vulnerável a cópia ou até impedir que você tenha exclusividade sobre ela.

No artigo a seguir, explicaremos o que são essas classes e por que elas importam tanto no registro de uma marca; bem como dicas para a escolha da classe correta para o seu negócio.

O que é o INPI e qual o seu papel no registro de marcas

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão do governo responsável por conceder direitos de propriedade intelectual no Brasil — como patentes, desenhos industriais e marcas.

É o INPI quem regulamenta e valida o registro de marca, garantindo que o nome, símbolo ou logotipo de uma empresa seja reconhecido legalmente como único dentro do seu segmento.

Dentro desse processo, o INPI organiza todas as atividades econômicas em classes de marcas. Essa classificação segue um padrão internacional, conhecido como Classificação de Nice, que divide os produtos e serviços em categorias específicas.

É por meio dessas classes que o INPI define onde sua marca terá exclusividade e proteção jurídica. Veja mais abaixo!

O que são as classes de marcas do INPI

As classes de marcas do INPI são categorias que agrupam produtos e serviços com características semelhantes. Cada classe representa um setor de atuação, como moda, alimentação, tecnologia, educação, entre outros.

Como foi dito anteriormente, a classificação adotada pelo INPI segue a Classificação Internacional de Nice, criada para padronizar o registro de marcas em diferentes países. Essa divisão é composta por:

Classes 1 a 34 – Produtos: incluem desde matérias-primas químicas até alimentos, vestuário e cosméticos;
Classes 35 a 45 – Serviços: abrangem desde comércio e publicidade até tecnologia, educação e hospedagem.

Para facilitar o entendimento, veja alguns exemplos práticos:

Classe 25: roupas, calçados e acessórios;
Classe 30: alimentos e bebidas não alcoólicas (como café e massas);
Classe 35: serviços de publicidade, comércio e marketing;
Classe 43: restaurantes, cafeterias e hospedagens.

Cada classe de marca possui uma descrição detalhada dos produtos ou serviços que abrange. Por isso, é essencial consultar a tabela oficial antes de solicitar o registro.

Essa organização é importante porque o registro de marca garante exclusividade apenas dentro da classe escolhida. Isso significa que duas empresas podem ter o mesmo nome, desde que atuem em segmentos diferentes.

Por exemplo, a marca “Flor do Campo” pode ser registrada por uma empresa de cosméticos e também por uma cafeteria, pois estão em classes distintas.

Por que as classes de marcas do INPI são importantes

As classes de marcas definem o alcance da proteção da sua marca. Quando a empresa registra, está dizendo ao INPI: “quero proteger minha marca neste tipo específico de atividade”.

Se essa escolha da classe da marca for feita de forma errada, a proteção legal pode não abranger o que sua empresa realmente faz. Isso abre espaço para que outra pessoa use o mesmo nome em uma categoria parecida. Alguns dos benefícios ao registrar sua marca na classe correta são:

Evita conflitos e indeferimentos durante o processo de registro;
Garante exclusividade de uso dentro do seu ramo de atuação;
Protege o investimento feito em identidade visual, marketing e reputação.

Além disso, entender o sistema de classificação permite que você planeje a expansão do negócio, pois registrando a marca em classes complementares ou futuras áreas de atuação, a empresa previne problemas caso você diversifique seus serviços.

Dicas para escolher a classe correta para sua marca

Escolher a classe correta exige uma análise cuidadosa sobre o que a sua marca oferece e como ela é percebida no mercado. Essa decisão influencia diretamente a efetividade da proteção e o sucesso do processo de registro no INPI. Seguem algumas dicas úteis:

Entenda o que você vende ou oferece: comece identificando se o seu negócio é de produto, serviço ou ambos;
Analise seu mercado: veja em quais classes atuam empresas semelhantes à sua. Isso ajuda a evitar conflitos;
Evite registros genéricos: optar por classes amplas demais pode deixar brechas para concorrentes;
Pense no futuro: se pretende expandir o negócio ou diversificar produtos, considere registrar em mais de uma classe;
Busque clareza: a descrição da classe deve representar fielmente a sua atividade principal;
Busque orientação especializada: um profissional ou empresa de propriedade intelectual pode ajudar a definir com precisão as classes mais adequadas e evitar erros que comprometam a proteção.

É importante ressaltar que uma escolha equivocada pode exigir um novo processo e o pagamento de novas taxas, além de deixar sua marca temporariamente desprotegida.

Como consultar as classes de marcas do INPI

O próprio site do INPI disponibiliza uma ferramenta chamada Classificação de Nice, onde é possível consultar todas as classes e suas respectivas descrições. Basta acessar o portal oficial, selecionar o item “Marcas” e, em seguida, “Classificação de Produtos e Serviços”.

Essa consulta é gratuita e essencial antes de enviar o pedido de registro. Ela ajuda a identificar em quais classes existem marcas semelhantes, permitindo ajustar sua estratégia e aumentar as chances de sucesso no processo. Veja o passo a passo:

Acesse o site oficial do INPI (www.gov.br/inpi);
No menu principal, clique em “Classificação de Produtos e Serviços”.
Você será direcionado para a Classificação Internacional de Nice, onde estão listadas as 45 classes;
Use o campo de busca para procurar palavras-chave relacionadas ao seu produto ou serviço;
Leia as descrições para entender qual classe representa melhor a sua atividade.

Essa consulta é fundamental para evitar erros no pedido de registro. Caso sinta mais segurança, busque ajuda de profissionais qualificados para auxiliar e aumentar as chances do processo ser aprovado.

Ao escolher a classe certa, você evita disputas, garante segurança jurídica e fortalece sua presença no mercado. Portanto, antes de registrar, dedique um tempo para entender em qual categoria sua marca se encaixa — essa decisão pode fazer toda a diferença no futuro do seu negócio.