O que é Propriedade Intelectual?

É uma área do Direito que, por meio deleis, assegura a inventores ou responsáveis por qualquer produção dointelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico –o direito de obter, por um determinado período, recompensa pela própriacriação. Sendo assim, de acordo com a definição da Organização Mundial dePropriedade Intelectual (OMPI), o dispositivo da propriedade intelectual se divideem duas categorias:

Propriedade Industrial que inclui as marcas, patentes (de invenção e modelo de utilidade), desenho industrial, indicação geográfica (de serviço ou produto), segredo industrial e proteção de cultivares*. Estes são registrados junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão que regulamenta esta parte no Brasil, protegidos pela Lei 9.279/96. 

Direitos Autorais que envolvem trabalhos literário e artísticos, e cultura imaterial como romances, poemas, peças, filmes, música, desenhos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador*, internet, protegidos pelas Leis 9609 e 9610/98.

A proteção da propriedadeintelectual é fator fundamental para o êxito da exploração comercial de umproduto, processo ou serviço potencialmente inovador. Sendo assim,é indispensável cuidado e uma boa estratégia para definir os instrumentos e omomento adequado de buscar a proteção legal.

*PS1:Cultivares é regulamentado por legislação específica.

*PS2: Apesardos programas de computador estarem compreendidos no Direito autoral, oregistro do Código fonte é realizado no INPI- Propriedade Industrial.

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